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No Plenárias desta semana, você vai ver que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os aterros sanitários já instalados, em fase de instalação ou ampliação em áreas de preservação permanente (APPs) poderão permanecer em funcionamento. No entanto, os ministros estabeleceram como prazo limite a duração dos contratos que já estão em vigor e cuja validade foi determinada no licenciamento ambiental.
O programa também vai mostrar que Plenário validou a lei que permite recuperação de cooperativas médicas. Com isso, elas poderão ser incluídas em processos de recuperação judicial, que ajudam empresas a se reestruturar quando estão em dificuldades financeiras. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que propôs a ação, questionava o processo legislativo que resultou na nova redação da norma.
O Plenárias ainda vai mostrar que a Primeira Turma do Supremo confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente Jair Bolsonaro de viajar ao exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas. A decisão unânime foi tomada em recursos apresentados nas petições que investigam a tentativa de golpe de Estado e o suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras. Os julgamentos foram realizados em sessão do Plenário Virtual.
O Plenárias estreia aos sábados, às 17h30, na TV Justiça. O programa é reprisado aos domingos, também às 17h30.
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