⚖ Plenárias – Retrospectiva dos principais julgamentos do Plenário do STF em 2023 | 30/12/23

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A última edição do ano do programa Plenárias vai mostrar uma retrospectiva de alguns dos principais julgamentos do Plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF). Começando com a abertura do ano judiciário, com o Plenário totalmente reconstruído em tempo recorde, após os vandalismos dos atos de 8 de janeiro. Em destaque também a decisão de invalidar a tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio, bem como do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Também em destaque a decisão de considerar o estado de coisas inconstitucional dos presídios brasileiros e de confirmar que a separação judicial não é pré-requisito necessário para se pedir divórcio.

O programa ainda vai mostrar o encerramento do Ano Judiciário de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado no dia 19 de dezembro. O presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, apresentou um balanço das atividades da Corte ao longo do ano. Entre os dados apresentados, as decisões colegiadas tiveram um aumento de 34% em relação a 2022. Houve uma redução de 62% de decisões liminares individuais e um aumento de 300% das liminares submetidas à análise do Colegiado do Supremo para referendo se comparadas ao ano de 2022.

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