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A edição de número 500 do programa Plenárias desta semana vai mostrar a Sessão solene de posse da nova presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Sessão solene na tarde da quinta-feira (28). O ministro Edson Fachin assumiu a vice-presidência da Corte. Em seu discurso de posse, o ministro reafirmou o compromisso do Judiciário com a democracia. E que o Brasil venceu a ameaça golpista, mas que agora é momento de pacificação nacional.
Outro destaque da semana é o final do julgamento em que o STF decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. Na Sessão da quinta-feira da semana anterior (21), a votação foi finalizada e, por 9 votos a 2, foi formada maioria pela rejeição do marco temporal. Nesta semana, na Sessão da quarta-feira (27), o Plenário fixou a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição. Entre outros pontos, ficou definido que, nos casos em que a demarcação envolva a retirada de não indígenas que ocupem a área de boa-fé, caberá indenização, que deverá abranger as benfeitorias e o valor da terra nua, calculado em processo paralelo ao demarcatório, garantido o direito de retenção até o pagamento do valor incontroverso.
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