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O Plenárias desta semana vai mostrar a finalização do cálculo da dosimetria da pena no julgamento da ação penal (AP) em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus por crimes relacionados à BR Distribuidora. A maioria pela condenação já fora formada nas semanas anteriores em que ocorreu o julgamento e faltava o cálculo das penas a serem aplicadas, o que ocorreu na Sessão desta quarta-feira (31).
O ex-parlamentar foi condenado à pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fernando Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem se deu em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal.
Outro destaque do programa é o início do julgamento, na Sessão da quinta-feira (1º), da questão em que se pretende uniformizar interpretação de regras de Regimento Interno da Corte sobre as situações de empate, em processos criminais, no âmbito das Turmas, tendo em vista eventual ausência de algum de seus integrantes ou em razão de vaga. O ministro André Mendonça pediu vista dos autos.
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