Este vídeo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte
O Plenárias desta semana vai mostrar a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 1017365, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação (marco temporal). A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina pede a reintegração de posse de área declarada administrativamente como de tradicional ocupação indígena, localizada na Reserva Biológica do Sassafrás. O julgamento, que estava empatado com os votos dos ministros Nunes Marques e do relator, ministro Edson Fachin, que foi contra o marco temporal, foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele acompanhou parcialmente o relator, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. O Plenárias também vai mostrar o início do julgamento da ACO 1100, que pede que seja anulada uma portaria do Ministério da Justiça que declarou ser de posse indígena uma área de 37.108 hectares em Santa Catarina.
Rádio e TV Justiça{authorlink}
