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A primeira edição do Plenárias do segundo semestre de 2023 vai mostrar o final do julgamento no qual, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na Sessão Plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.
Outro destaque do Plenário na semana foi a posse de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin assumiu a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.
O Plenárias vai mostrar ainda a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Único a votar na Sessão de quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, para diferenciar usuários de traficantes. Após o voto, o relator do RE, ministro Gilmar Mendes, pediu o adiamento do julgamento para construir uma solução consensual, diante dos novos argumentos e da mudança das circunstâncias desde 2015, quando apresentou seu voto, como a implementação das audiências de custódia. Inicialmente ele votou para descriminalizar todas as drogas para uso próprio.
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