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O Plenárias desta semana vai mostrar as novas etapas do julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) questionando diversas regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), entre elas as que instituem a figura do juiz das garantias. Outros pontos discutidos são a forma de cumprimento do acordo de não persecução penal e a soltura automática das pessoas que não tenham passado por audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão.
O julgamento foi iniciado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Sessão do dia 14 de junho, quarta-feira, com a apresentação do relatório do ministro Luiz Fux. Na Sessão seguinte, quinta-feira (15) e na primeira parte da Sessão da quarta-feira dessa semana (21), foram apresentadas as sustentações orais dos representantes das partes e dos amici curiae. O voto do relator começou a ser apresentado na segunda parte da mesma Sessão e prosseguiu no dia 22 de junho, quinta-feira, mas ainda não acabou. O julgamento será retomado na próxima Sessão, dia 28 de junho. O ministro Dias Toffoli adiantou que pedirá vista do processo.
O programa vai mostrar ainda a homenagem pelos 17 anos da ministra Cármen Lúcia no STF e a aprovação do advogado Cristiano Zanin pelo Senado para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.
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