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O Plenárias vai mostrar que a primeira semana da nova presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada por uma Sessão especial comemorativa dos 35 anos da Constituição da República, na quinta-feira (5). O evento reuniu, no Plenário da Corte, representantes dos Três Poderes da República: os presidentes do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Completaram a mesa o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho. Foi uma comemoração da chamada Constituição Cidadã e da democracia, em que foram exibidos vídeos sobre a Carta Magna, incluindo uma leitura de trechos do texto, que completa 35 anos, pela atriz Fernanda Montenegro.
O programa ainda vai mostrar as três sessões de julgamentos que levaram à conclusão de três processos. O primeiro deles foi finalizado com o reconhecimento, pelo STF, da violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. O Tribunal deu prazo de seis meses para que o Governo Federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação, com diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios. Outro processo concluído foi um recurso extraordinário pelo qual os ministros entenderam que condenados aprovados em concurso público têm direito à nomeação. A medida é possível desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, entre outras condições.
E, por fim, o Plenário encerrou julgamento de outro processo concluindo que gestante contratada por tempo determinado pela Administração Pública tem direito à licença-maternidade. A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
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