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O programa Plenárias desta semana vai mostrar a Sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nessa quarta-feira (19). O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um balanço das atividades da Corte ao longo deste ano. Entre os dados apresentados, as decisões colegiadas tiveram um aumento de 34% em relação a 2022. Houve uma redução de 62% de decisões liminares individuais e um aumento de 300% das liminares submetidas à análise do Colegiado do Supremo para referendo se comparadas ao ano de 2022.
Na mesma Sessão, foi realizado ainda o último julgamento presencial do ano. O Plenário do STF decidiu que a Justiça estadual pode extinguir processos judiciais pelos quais o poder público cobra débitos, as chamadas execuções fiscais, quando o valor for baixo. O Colegiado concluiu, a partir do voto da ministra Cármen Lúcia (relatora), que tais execuções são mais caras para a Administração Pública do que o valor a ser cobrado. Considerou também que hoje há ferramentas mais eficazes e econômicas de cobrar dívidas de baixo valor dos contribuintes.
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