Este vídeo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte
A primeira edição do ano do programa Plenárias vai mostrar a abertura dos trabalhos do Ano Judiciário de 2024. Na Sessão solene de abertura, na quinta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um balanço de projetos e realizações do Judiciário e celebrou a boa relação entre os Poderes da República. Chefes do Executivo e Legislativo, além da Procuradoria-Geral da República e Ordem dos Advogados do Brasil, participaram da Sessão solene e nos discursos também destacaram a importância da boa relação entre os Poderes.
Após a Sessão solene, os ministros retornaram ao Plenário para a primeira Sessão de julgamentos do ano. Entre os destaques do dia, a decisão de que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil, desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas.
Rádio e TV Justiça{authorlink}
