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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial de relatoria do ministro Og Fernandes para, sob o rito dos repetitivos, "definir se há possibilidade de obtenção da remição da pena pela leitura".
A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.278 na base de dados do STJ. O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que tratam da mesma matéria.
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/05092024-Terceira-Secao-vai-fixar-tese-sobre-possibilidade-de-remicao-da-pena-pela-leitura.aspx
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