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O programa STJ Notícias desta semana destaca a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que suspendeu decisões que obrigavam a União a pagar mais de 700 milhões de reais para a Âmbar Uruguaiana Energia S/A, responsável pela Usina Termelétrica Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. A suspensão vale até o trânsito em julgado do processo principal.
A edição traz também importantes decisões colegiadas, como a da Sexta Turma, que reforçou entendimento que veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal. E o entendimento da Quarta Turma de que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamento fisioterápicos realizados pelos métodos therasuit e pediasuit.
Programação na TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
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