Este vídeo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá, na sessão desta quinta-feira (28), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, contra decretos presidenciais que alteraram a composição de órgãos públicos ambientais. Falta votar apenas o presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux.
Até o momento, há nove votos pela inconstitucionalidade do artigo 5º do Decreto 10.224/2020, que excluiu a participação de representantes da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Entre eles, oito acolheram aditamento apresentado pela Rede para invalidar, também, a Portaria 240/2020 do Ministério do Meio Ambiente (que designava os membros titulares e suplentes do Conselho do FNMA) e seis para invalidar o Decreto 10.239/2020, na parte em que afastou a participação de governadores dos estados da região amazônica do Conselho Nacional da Amazônia Legal, e o Decreto 10.223/2020, que extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia.
Saiba mais: https://bit.ly/3voie4h
STF{authorlink}
