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Uma mulher que alegava ter recebido cobrança indevida do consumo de energia elétrica teve negado o pedido de indenização por dano moral. Segundo o TJPB, a empresa chegou ao valor com base na média dos últimos 12 meses, já que o imóvel estava fechado e não foi possível ler o medidor.
O aplicativo do TJPE ganhou três novas funcionalidades. Agora, quem acessar a plataforma vai localizar os contatos, o endereço e o horário de funcionamento das unidades judiciais e administrativas. Será possível, também, encontrar os canais de atendimento da ouvidoria.
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