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O STF retomou hoje, em Plenário Virtual, o julgamento do processo que trata do acesso, sem autorização judicial, a registros e informações contidos em aparelhos celulares na fase do inquérito policial. A discussão é se a prova obtida dessa forma pode ser usada para identificar quem cometeu o crime.
O STF formou maioria no entendimento de que o chefe do Executivo fica inelegível caso as contas sejam julgadas irregulares pelo Legislativo. O caso chegou ao Supremo por um ex-prefeito de Rio Claro (SP) que tentou disputar o cargo de deputado estadual, mas teve o registro de candidatura negado pelo TSE depois que o Legislativo municipal rejeitou as contas dele.
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