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O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST realiza, até sexta-feira (27), uma semana dedicada a audiências de conciliação em casos envolvendo pessoas com deficiência.
O Plenário do STF decidiu que apenas gestores que tiveram contas rejeitadas por tribunais de contas, mas não foram condenados a ressarcir os cofres públicos, podem se candidatar nas eleições. Fica mantida a inelegibilidade de chefes de Executivo que tiveram contas rejeitadas pelo Poder Legislativo.
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