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O IRDR é cabível quando há existência de demandas repetitivas em um mesmo órgão de julgamento. O objetivo é fixar tese jurídica a ser aplicada em todos os processos, individuais ou coletivos, que tramitem na área de jurisdição deste Tribunal, bem como aos casos futuros que versem sobre idêntica questão de direito. Assista o vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.

Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}

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