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A Sexta Turma entendeu que a quebra do sigilo pelo advogado para atenuar a própria pena, em processo no qual
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Para a Segunda Seção, a competência do juízo da recuperação, diante das execuções fiscais, se limita à substituição dos atos
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Divulgada lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio Este artigo foi publicado primeiro
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A necessidade, ou não, de prestar contas em relações regidas pelo direito de família gera muitas controvérsias na Justiça. O
