Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
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Militar transexual poderá permanecer em imóvel funcional da FAB até solução sobre aposentadoria
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de
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Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de
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Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte Mesmo com as alterações feitas na Lei de
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Para Terceira Turma, ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a suspender ação de indenização
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte A orientação contida na Súmula 385 do Superior
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Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração
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Restabelecida liminar que impede depósito de resíduos siderúrgicos em área de Volta Redonda (RJ)
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte Bancos de dados que compartilham informações de consumidores
