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Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e

Ao julgar um habeas corpus que pedia a extinção de ação penal contra réu que não está preso nem é

Por considerar válida a aferição das características dos candidatos em cota racial realizada quatro anos após a publicação do edital

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21), por unanimidade, que as sessões de julgamento na

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão monocrática do desembargador convocado Jesuíno Rissato que não

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