? JJ – STJ decide que deve ser interrompido VPI de servidores federais a partir de 2019

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A Vantagem Pecuniária Individual foi instituída pela Lei 10.698, em 2003, para servidores públicos federais e teve o pagamento alterado por outra lei, em 2016, com o vencimento implementado através de parcelas sucessivas, que começaram em 1º de junho daquele ano.

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