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Nesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que definiu que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas. Segundo os ministros, a Constituição estabelece como critério determinante a categoria econômica da empresa.
O programa mostra também um balanço feito pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre “Justiça em Números”. O magistrado destacou o aumento de quase 7% da produtividade da Justiça.
O Plenárias desta semana aborda também a última Sessão presidida pelo ministro Alexandre de Moraes à frente da presidência do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Na despedida, o ministro reforçou a necessidade do combate à desinformação nas eleições.
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