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Nesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que considerou inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida de vítimas de violência sexual em interrogatórios e no julgamento. Caso isso ocorra, o processo deve ser anulado. Segundo entendimento dos ministros, esse tipo de pergunta perpetua a discriminação e a violência de gênero, além de revitimizar a mulher. O Plenário ampliou ainda esse entendimento para alcançar todos o tipo de violência contra a mulher, como a doméstica e a política.
Você vai ver também, no programa, que a prática de assédio judicial contra jornalistas foi reconhecida pelo Plenário do STF. Essa prática se configura quando há o ajuizamento de inúmeras e simultâneas ações sobre os mesmos fatos, mas em locais diferentes. E o objetivo é constranger jornalistas e órgãos de imprensa e dificultar ou encarecer a defesa. Segundo os ministros, a prática é abusiva e compromete a liberdade de imprensa. A maioria do Colegiado entendeu ainda que só há responsabilidade civil do jornalista em caso de dolo ou culpa grave na veiculação da informação.
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