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O Brasil, junto com um grupo considerável de países, assumiu compromissos em nível internacional, com o objetivo de alcançar a estabilidade climática e, assim, viabilizar a vida na Terra. Dentre os vários mecanismos considerados para alcançar esse objetivo, temos o mercado regulado de carbono a ser instituído, no Brasil, por meio de lei federal, quando finalizada a discussão nas Casas Legislativas. O chamado mercado regulado, em oposição ao mercado voluntário, trará regras para que determinadas atividades econômicas adotem medidas para reduzir suas emissões e para que ouros tipos de projetos, que viabilizam a captura de gases de efeito estufa, possam comercializar os créditos de carbono resultantes dessas atividades. Esse mercado trará desafios jurídicos, econômicos e sociais que serão objeto de debate neste seminário, organizado como resultado de uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Conselho da Justiça Federal, e trará renomados especialistas na matéria. Confira!
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Programação:
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9h – Abertura
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Ministro Ricardo Cueva (STJ)
Ministro Herman Benjamin (STJ)
Ministro Jorge Messias (AGU)
Ministra Marina Silva (MMA)
Senadora Leila Barros (Rela. do PL no Senado Federal)
Deputado Federal Aliel Machado (Relator do PL na Câmara dos Deputados)
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9h30 – Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões – SBCE
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Luiz Alberto Figueiredo Machado (Embaixador Extraordinário para a Mudança do Clima – MRE)
Mercado Regulado de carbono após COP-28
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Rodrigo Rollemberg (Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria – MDIC)
Aspectos Econômicos do PL 412 que regulamenta o Mercado de Carbono
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Ana Toni (Secretária Nacional de Mudança do Clima)
Aspectos Econômicos do PL 412 que regulamenta o Mercado de Carbono
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Rafael Dubeux (Secretário-Executivo Adjunto – MF)
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10h30 – Intervalo
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11h – Painel Economia – Mercado de Carbono
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Carlos Nobre (Climatologista – USP)
Mercado para os créditos de carbono e créditos de carbono biogênico e os desafios da comercialização dos créditos
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Cristina Fróes de Borja Reis (Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável – MF)
Economia e o Mercado de Carbono
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Marcelo Thomé (Diretor da Confederação Nacional da Indústria e presidente do seu Conselho de Sustentabilidade e Meio Ambiente – COEMAS/CNI)
A regulação do mercado de carbono e a indústria
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Renata Miranda (Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo – MAPA)
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12h – Intervalo
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14h Painel Ambiental – o Mercado de carbono como instrumento para fomentar o meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Mariana Barbosa Cirne (Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente – AGU)
Camila Gramkow (Oficial de Assuntos Econômicos – CEPAL)
Rafaela Rosa (Juíza Federal, Coordenadora de projeto JUSCLIMA)
Natascha Trennepohl (Advogada)
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15h – Painel crédito de carbono como valor mobiliário – Transação de ativos lastreados em carbono no mercado regulado e no mercado voluntário
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João Pedro Nascimento (Presidente – CVM)
Aline Ferreira (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais)
Janaina Dallan (CEO da Aliança Brasil NBS, empresa desenvolvedora de projetos de crédito de carbono)
Leonardo Augusto de Andrade Barbosa (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)
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16h – Intervalo
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16h30 – Mercado voluntário de carbono – oportunidades e complexidades
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Carlos Roberto Sanquetta (UFPR)
Complexidades dos projetos de REDD
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Andreia Barreto (Defensora Pública – PA)
Comercialização de créditos de carbono gerados em áreas públicas estaduais e comercializados em mercados privados
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João Paulo Pacífico (CEO do Grupo Gaia)
Empresas desenvolvedoras de projetos para certificação de créditos de carbono
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Eloy Terena (Secretário-Executivo – MPI)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
