? Artigo 5º – Direito Espacial

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O Artigo 5º desta semana vai falar sobre o Direito Espacial, que nasceu em 1957, com o início da conquista do espaço fora da Terra pela então União Soviética. Foi no lançamento histórico do primeiro satélite artificial, o Sputnik 1, que surgiu a primeira questão jurídica sobre o assunto. Será que o satélite estaria invadindo o espaço aéreo dos países ao sobrevoar sem pedir licença? Conheça os termos de tratados internacionais e das leis que regulam o tema no Brasil com os convidados Thiago Bezerra de Melo, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Aeroportuário e Espacial da OAB-PE, e Ian Grosner, procurador-chefe da Agência Espacial Brasileira. Não perca!

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