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No dia 25 de março de 1824, há 200 anos, o imperador Dom Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil, a primeira Carta Magna do país. O documento pós-Independência formalizou o surgimento de um novo Estado. Até aquele momento, a legislação do país seguia o ordenamento jurídico português. Foi também o início do Direito Constitucional Brasileiro.
O Documentário que estreia neste domingo (7) resgata as principais normas trazidas na Constituição que definiu como seria a monarquia Imperial, instituiu direitos fundamentais e estabeleceu a separação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicial, além de criar o Poder Moderador, exclusivo do imperador. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes, também do STF, ajudam a contar essa história. Não perca!
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