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A Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para impedir o aplicativo TikTok de operar no país. O projeto obriga a empresa Byte Dance, dona do TikTok, a vender as suas operações estadunidenses, em no máximo 6 meses. Se não vender, deverá ser banido das lojas de apps nos Estados Unidos e terá que abandonar o mercado do país, o maior do mundo.
A lei ainda terá que ser votada pelo Senado, mas tem o apoio tanto de republicanos quanto de democratas, e é estimulada pelo governo Joe Biden. O argumento é que o TikTok é uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos. Poderia ser usado pelo governo chinês para espalhar desinformação no campo político, influenciar eleições, além de espionar cidadãos e o governo estadunidense.
Os donos do TikTok afirmam que as acusações não passam de paranoia, que nenhuma prova foi apresentada e que o Congresso quer tirar de 170 milhões de estadunidenses o direito constitucional à liberdade de expressão. Esse cerco ao TikTok envolve bilhões de dólares. Mas, claro, é parte de uma briga muito mais ampla entre Estados Unidos e China. É sobre o controle de redes sociais e de tecnologias, como a Inteligência Artificial. É sobre hegemonia econômica, política e militar. Sobre quem vai dar as cartas no tabuleiro internacional.
E este é o tema do Direito sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa sobre o assunto com Alisson Possa – advogado, mestre em Direito Constitucional com ênfase em Novas Tecnologias, professor universitário. Conversa também com Frank Ned Santa Cruz – advogado especializado em Direito Digital e Constitucional, mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial, pesquisador e professor universitário.
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