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O ministro Gurgel de Faria, membro da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – órgãos especializados em direito público –, foi homenageado na noite desta quarta-feira (6) com o lançamento de uma obra coletiva sobre o princípio da segurança jurídica e o papel da tributação na efetivação de direitos fundamentais, como o direito ao desenvolvimento.
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/06032024-Lancamento-de-obra-coletiva-celebra-carreira-e-contribuicao-do-ministro-Gurgel-de-Faria-ao-direito-publico.aspx
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