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No Saber Direito desta semana, você vai acompanhar um curso sobre a Teoria Geral do Direito Constitucional. A professora Flavia Bahia vai abordar o controle de constitucionalidade. Conheça a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Entenda a arguição de descumprimento de preceito fundamental, noções do controle estadual e súmula vinculante.
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