⚖ Plenárias – Retomada de julgamento das sobras eleitorais e posse de Flávio Dino | 24/2/24

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O programa Plenárias desta semana traz os detalhes e explicações dos votos dos ministros no julgamento que trata da distribuição das vagas das sobras eleitorais. Até agora, cinco ministros já votaram e a expectativa é de que o julgamento seja retomado em 28 de fevereiro. A ministra Cármen Lúcia pediu celeridade na decisão colegiada para não comprometer a votação de 12 resoluções no TSE na próxima semana. Até o momento, há duas correntes: uma para manter os critérios de acesso a partidos políticos para a distribuição das vagas e outra para a reforma destes.

O programa mostra ainda a posse de Flávio Dino como novo ministro do STF. A solenidade teve 800 convidados entre autoridades e familiares do empossado. No discurso de boas-vindas, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a passagem de Dino pelos Três Poderes da República. O Plenárias destaca também o acervo de processos herdados por ele. A maior parte é de Direito Administrativo.

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