? JJ1 – É necessário apresentar motivo para demissão sem justa causa de empregados públicos

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Na Sessão dessa quinta-feira, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que é necessário apresentar motivo para demissão sem justa causa de empregados públicos. Como a decisão servirá de parâmetro para processos semelhantes em análise nas instâncias inferiores, ainda falta o Plenário definir a tese sobre a questão.

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