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Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade.
No debate de hoje, falamos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (1°), relacionada ao regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis para pessoas com mais de 70 anos. Segundo a decisão, ambas as partes podem alterar o regime conforme sua vontade.
Para falar sobe o assunto, convidamos a advogada, especialista em Direito de Família Rachel Ferraz e a advogada, presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-DF e do IBDFAM, Maria Helena Moreira.
Convidamos também o especialista em Direito da pessoa idosa, presidente da Associação Brasileira do Cidadão Sênior e advogado, Mauro Freitas.
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