Pleno (AD) – Plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e Amazônia – 07/12/23

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O Plenário do STF prosseguiu na quinta-feira (7/12) com o julgamento das ações que pedem a adoção de medidas contra queimadas no Pantanal e na Amazônia. As ações foram ajuizadas por partidos políticos que apontam negligências, omissões e ações do governo ocorridas nos últimos anos em detrimento do dever constitucional de defesa, proteção e fiscalização do meio ambiente.

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