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O programa Plenárias desta semana vai mostrar que os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram um total de sete julgamentos nas sessões plenárias da semana. Entre os destaques dessas decisões, o STF determinou a fixação de critérios para responsabilizar empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas. Segundo a decisão, empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados e de esclarecer ao público quando as acusações são sabidamente falsas.
Em outro julgamento, o STF validou cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS em 2022. O Plenário decidiu que o imposto pode incidir sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei que o regulamentou.
E ainda: foi decidido que candidato que teve doença grave não pode ser impedido de assumir cargo público.
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