? JJ2 – STJ mantém o acórdão que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos

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O clube carioca buscava o ressarcimento da União por supostas perdas de receita decorrentes da meia entrada nos estádios de futebol. Para o Flamengo, a União tem o dever de arcar, total ou parcialmente, com o custo da meia entrada instituída por leis federais. Além disso, alegou o direito de ser indenizado pela perda de receita verificada desde cinco anos antes do início do processo até a decisão judicial definitiva.

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