? JJ1 – STF pede informações à União sobre medidas de proteção a terras indígenas

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A determinação do ministro Edson Fachin foi feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991. Na decisão, ficou estabelecido ainda que os governos de Mato Grosso e do Pará, a prefeitura de Colniza (MT) e a Funai também devem fornecer informações em até cinco dias.

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