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O Artigo 5º desta semana é sobre omissão de socorro, considerado crime pelo artigo 135 do Código Penal Brasileiro. Saiba quais são as responsabilidades e penalidades específicas para quem comete esse delito e em quais hipóteses a omissão de socorro pode resultar em penalidades mais duras. Os convidados são Luciana Barbosa Musse, advogada e professora de Direitos Humanos, e Andrew Fernandes, advogado das áreas Penal e Criminal.
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