? JJ2 – Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu

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O réu foi condenado por tráfico de drogas. Ao fixar a pena-base, as instâncias ordinárias valoraram de forma negativa a culpabilidade, pois, na tentativa de se defender, ele alegou que as drogas encontradas na casa dele teriam sido colocadas ali pelo vizinho.

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