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O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, fez a última audiência no julgamento dos 33 países do continente, acusados de negligência na emissão de gases do efeito estufa. Os países podem ser obrigados a apresentar novas metas de emissão e planos para viabilizar o que for prometido.
O julgamento na Europa foi provocado por uma ONG ambientalista que representa seis jovens portugueses. Eles alegam que tiveram a saúde e o futuro comprometidos por causa das consequências do efeito estufa. Julgamentos semelhantes são a nova estratégia contra crimes ambientais, em várias partes do mundo. ONGs ligadas ao tema vão aos tribunais, nacionais ou internacionais, para responsabilizar governos, juridicamente, pela crise climática.
No Direito sem Fronteiras desta semana, o jornalista Guilherme Menezes discute o assunto com Flávia Frangetto – doutora e mestre em Direito das Relações Sociais – e com Renato Zerbini Ribeiro Leão – doutor em Direito Internacional e Relações Internacionais.
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