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O destaque da semana no Plenárias é o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os ministros da Suprema Corte começaram a analisar o caso em agosto de 2021 e é um dos maiores julgamentos da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência e duas dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.
O processo foi retomado nas duas sessões presenciais da semana. Na Sessão da quinta-feira (21), a votação foi finalizada e, por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.
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