⚖ Plenárias – Pacote anticrime e eleição do novo presidente do STF | 12/7/23

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O Plenárias desta semana vai mostrar as novas etapas do julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305, sobre a validade das alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias, entre outros pontos do chamado Pacote Anticrime. Já votaram o ministro relator, Luiz Fux (no final do semestre passado), Dias Toffoli, que terminou o voto-vista nesta semana, e o ministro Cristiano Zanin – que apresentou o primeiro voto no Plenário como mais novo integrante da Corte.

Outro destaque é a eleição dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente como ministros do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

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