Pleno (AD) – Bloco 1 – Regra de empate em matéria penal nas Turmas do STF – 1/6/2023

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quinta-feira (1º), questão em que pretende uniformizar interpretação de regras de seu Regimento Interno sobre as situações de empate, em processos criminais, no âmbito das Turmas, tendo em vista eventual ausência de algum de seus integrantes ou em razão de vaga. O ministro André Mendonça pediu vista dos autos.

Saiba mais: https://bit.ly/3N6JYDl

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