? JJ2 – STF julga se empate por ausência de integrante de Turma favorece réu

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A discussão foi levantada em um caso apresentado pelo ministro Edson Fachin em 2020, quando o então ministro Celso de Mello estava em licença médica. Na época, muitos dos julgamentos penais da 2ª Turma terminavam empatados.

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