Este vídeo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte
O Plenárias desta semana irá mostrar a última Sessão conduzida pelo ministro Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal, nessa quinta-feira (8). Ele encerra o mandato de dois anos na segunda (12), quando a ministra Rosa Weber tomará posse. Fux recebeu diversas homenagens e realizou um balanço da gestão.
Outro destaque da Sessão foi o início do julgamento do recurso pelo qual se discute o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até cinco anos de idade. O município catarinense de Criciúma alega que o Judiciário não pode interferir na esfera de atribuições do Executivo e impor a destinação dos recursos a situações individuais. Sustenta, ainda, que a disponibilidade de vagas em estabelecimento pré-escolar é meta programática que o poder público tem o dever de implementar na medida de suas possibilidades. O relator, ministro Luiz Fux, não acolheu essa argumentação e votou pela obrigatoriedade de cumprimento da obrigação de fornecimento de creche e pré-escola pelo poder público. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça.
TV Justiça Oficial{authorlink}
