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Nesta sexta-feira (26), a partir das 8h30, será realizada a quarta e última audiência pública do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os debates do Caso García Rodríguez y Reyes Alzipar Vs. México poderão ser acompanhados ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e também pelas redes sociais da Corte IDH (em espanhol).
O evento é coordenado pelo STJ e pelo Ministério das Relações Exteriores, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos órgãos de cooperação internacional da Alemanha, da Noruega e da Suécia.
Entre 22 e 27 de agosto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos está reunida em Brasília, para a realização de seu 150º Período Ordinário de Sessões. Durante o encontro, estão sendo realizadas quatro audiências públicas de casos contenciosos envolvendo Equador, Argentina, Peru e México. A programação completa pode ser acessada por meio deste link: https://www.corteidh.or.cr/tablas/150POSBrasil-port/index.html
Nesta sexta, será analisado o Caso García Rodríguez y Reyes Alzipar Vs. México, que investiga a responsabilidade internacional do Estado mexicano por torturas, privação de liberdade e violações ao devido processo legal contra dois homens que permaneceram em prisão preventiva por mais de 17 anos. Segundo o processo, as vítimas foram detidas sem ordem judicial e sem o cumprimento das condições estabelecidas pelo Código de Procedimentos Penais do México.
Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
