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Nesta quinta-feira (25), a partir das 8h30, será realizada a terceira audiência pública do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os debates do Caso Álvarez Vs. Argentina poderão ser acompanhados ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e também pelas redes sociais da Corte IDH (em espanhol).
O evento é coordenado pelo STJ e pelo Ministério das Relações Exteriores, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos órgãos de cooperação internacional da Alemanha, da Noruega e da Suécia.
Até 27 de agosto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos está reunida em Brasília, para a realização de seu 150º Período Ordinário de Sessões. Durante o encontro, duas audiências públicas já aconteceram e outras duas estão previstas. Trata-se de casos contenciosos envolvendo Equador, Argentina, Peru e México. A programação completa pode ser acessada por meio deste link: https://www.corteidh.or.cr/tablas/150POSBrasil-port/index.html
Nesta quinta, a controvérsia envolve violações aos direitos humanos de um homem que não teve o tempo nem os meios necessários para a preparação de sua defesa em um processo penal. Após a revogação do mandato dos advogados de confiança da vítima, o tribunal que julgava o processo não lhe concedeu tempo para a designação de um novo defensor, sendo designado de ofício, no dia em que se iniciou o julgamento, a defensora pública que representava outro acusado no mesmo processo, mesmo tendo ela assinalado que não seria possível estudar o caso para fazer a defesa. O homem foi condenado à prisão perpétua.
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