Revista Justiça ? – Contratação de servidores públicos | 27/11/2024

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Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade.

Recentemente, o STF validou uma emenda constitucional que flexibilizou o regime de contratação de servidores públicos e um recurso especial que permite a contratação de serviços jurídicos por entes públicos sem licitação.

Para esclarecer estes assuntos, recebemos em nossos estúdios a advogada, pós-graduada em Direito Público, especialista em contratação de serviços de publicidade e de comunicação social, ela também é analista de contratos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e consultora de contratações no Ministério da Agricultura e Pecuária, Ádila Gonçalves da Rocha.

Convidamos também a advogada da União, coordenadora-geral e diretora substituta do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da AGU, coordenadora da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da AGU, professora e palestrante, Michelle Marry, e o advogado, parecerista e professor, especialista em Direito Administrativo e Ética Profissional do Servidor Público, André Malheiros.

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