Justiça na Tarde ? – Direito ao saneamento básico | 22/11/2024

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Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo.

O programa Justiça na Tarde tratou sobre o direito ao saneamento básico – que é um direito social e está relacionado com a dignidade da pessoa humana. A legislação brasileira determina que todos os cidadãos têm direito a: água tratada, rede de coleta de esgoto e manejo de lixo.

Para entender mais detalhes sobre o assunto, convidamos Fabíola Vianna Morais, advogada, doutora em Direito, professora e autora do livro "Saneamento Básico e Direitos Humanos", Fabio Luiz Gomes, advogado em Tribunais Superiores, doutor em Direito e professor, e, também, o advogado e economista, mestre em Direito e Políticas Públicas Urbanas pelo Uniceub e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), Fernando Dantas.

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