Justiça Agora – STJ torna ré desembargadora do TJBA | Efeito civil de casamento religioso de 1894

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou ré uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Sandra Inês Azevedo é investigada por suspeita de envolvimento num esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no Oeste Baiano. Isso ocorreu entre 2018 e 2020, quando ela foi afastada do cargo. De acordo com o STJ, os crimes apurados são de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

E, também no STJ, a Terceira Turma admitiu o efeito civil de um casamento religioso realizado em 1894. O reconhecimento favoreceu o bisneto de uma família que pretende obter cidadania estrangeira. No Brasil, o casamento civil se tornou obrigatório após a proclamação da República. Mesmo a cerimônia do caso analisado tendo ocorrido após essa mudança, o STJ entendeu que não poderia deixar de estender a proteção civil à família formalizada na igreja.

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