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No programa Plenárias, você confere que o Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do plano nacional para enfrentar a violação massiva de direitos no sistema prisional. É o chamado "Plano Pena Justa". O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o plano, que foi entregue pelo Governo Federal, e votou pela homologação. Agora, o documento será analisado pelos demais ministros.
O Supremo determinou que o Ministério da Saúde adote e mantenha todas as providências para garantir o acesso das pessoas transexuais e travestis às políticas públicas de saúde. A Corte estabelece também um acordo sobre a concessão de medicamentos de alto custo a pacientes do SUS – assunto que também é tratado no programa.
O Plenárias vai mostrar, também, que o STF discute limites para a decretação de quebra de sigilo de buscas na internet. A relatora do caso, que tem repercussão geral, é a ministra aposentada Rosa Weber. A ação começou a ser julgada no Plenário Virtual, mas foi levada ao Plenário Físico. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e o ministro André Mendonça pediu vista, o que suspendeu a votação.
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